Lei 10.639: cinco anos em janeiro

A Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História da Cultura Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio faz cinco anos em janeiro de 2008. A coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Leonor de Araújo, afirma, entretanto, que muitos professores, diretores de escolas, pedagogos e a população, de maneira geral, não conhecem a lei.

“Não podemos continuar com uma escola que tem como referência teórica apenas uma cultura de formação do povo brasileiro, que é a cultura branca européia. Precisamos referendar também os alunos que têm outras matrizes étnico-raciais na sua formação”, disse a professora.

Na semana passada, o grupo de trabalho da Secad que trata do assunto reuniu-se para definir as ações que serão implementadas a partir do próximo ano até 2010. Segundo a professora, haverá seminários regionais e um encontro nacional, e será elaborado um documento que deve servir de referencial para o programa de ampliação e de implementação da lei. Também deverá sair um decreto para dizer qual é a obrigação do governo federal com a institucionalização da Lei 10.639, acrescentou Leonor.

Na opinião da professora, a lei vem sendo implementada no país de maneira bem eventual. “Chegamos à conclusão de que, para que a implementação da lei seja realmente efetiva na rede básica, precisamos de uma orquestração nacional.”

Ela informou que, atualmente, existem apenas ações do MEC, como programas de formação de professores, já com 15 mil formados, e produção de material didático em pequena escala sobre o tema. “Nossa meta é formar pelo menos 150 mil professores por ano para chegar a 2010 com a média de 400 mil professores formados. Assim pretendemos que toda rede básica de educação de ensino fundamental e médio esteja implementando a lei.”

A Lei 10.639, de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1966. “Se a lei não for cumprida, é como se você não estivesse cumprindo a LDB. Por isso, a escola pode ser notificada e até fechada”, disse a coordenadora. “O que nós queremos é combater o racismo e fazer com que haja mais respeito à diversidade, aos que são considerados diferentes, que sejam apenas diferentes, que eles não sejam desiguais. Então, precisamos trabalhar essa perspectiva nas três ações principais: formação dos professores, produção do material didático e sensibilização dos gestores da educação.”

Da Agência Brasil, por Tatiana Matos